Dos dias 8 a 10 de novembro de 2006 a Universidade de Brasília, o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados promoveram o I Encontro de Conservadores e Restauradores na Câmara dos Deputados. A ABRACOR e a ABER foram convidadas a participar das mesas sobre "Profissão Restaurador – regulamentação", "Viabilidade de criação da Regional Centro-Oeste da Abracor" e "Importância da reciclagem profissional diante das constantes transformações de metodologias e de mídias". Constava ainda da programação, como encerramento do Encontro, uma reunião onde seria discutida a "Elaboração do Projeto de Lei para regulamentação da profissão".

O ponto alto da programação foi o pronunciamento do Deputado Carlos Abicalil (PT-MT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Nele, o deputado deixou clara a intenção de "apadrinhar" o projeto de regulamentação da profissão dos conservadores-restauradores, tendo dado inúmeras informações sobre como dar andamento à proposta. Alegou, por exemplo, que este não é um bom momento para que se dê entrada a qualquer solicitação nova, uma vez que, entre outros motivos, ao término de cada legislatura as propostas em andamento são arquivadas, dependendo de solicitação posterior para que voltem a tramitar.

Mencionou também a forma adequada de se encaminhar tal solicitação ao Congresso: deveríamos entregá-la a um parlamentar, ou a um grupo de parlamentares, que pudessem ser considerados "autores", ou "co-autores" da mesma. Disse ainda que, no momento oportuno, os conservadores-restauradores residentes nos vários estados deverão procurar seus representantes no Congresso, instando-os a apoiarem a proposta enviada.

Ele nos tranqüilizou quanto a procedimentos legais (como eventuais impropriedades existentes no futuro ante-projeto ou a possibilidade de serem feitas modificações no texto do mesmo), alegando que a Câmara tem especialistas em várias áreas, inclusive em reconhecimento de profissões. E uma vez que se dê entrada oficial à solicitação, tem-se a cobertura natural desta rede de funcionários e políticos especializados.

Por mais de uma vez alertou-nos para o fato de que este é um processo lento, que não se resolve no decorrer de uma legislatura (4 anos) e que, portanto, haverá tempo suficiente para todas as correções julgadas necessárias. Mencionou também que não se deve atrelar a criação do Conselho ao projeto de reconhecimento, uma vez que essa junção não foi aprovada em nenhuma das solicitações de reconhecimento encaminhadas ultimamente ao Congresso.

Tentamos em vão conseguir uma cópia do pronunciamento, em papel ou áudio, tendo sido insistentemente informados que o mesmo estaria disponível no site da Comissão no dia seguinte ao mesmo, o que infelizmente não se concretizou até o presente momento.

Quanto à palestra feita pela ABRACOR na mesa sobre regulamentação da profissão, no dia 9, destacamos os seguintes itens:
1. esclarecimento sobre a nomenclatura adotada pelos organizadores do Encontro (a mesa intitulava-se "Profissão Restaurador – regulamentação");
2. apresentação dos principais pontos do chamado PROJETO DE LEI que dispõe sobre a regulamentação da profissão do Conservador–Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados (COR), e dá outras providências , já acompanhado das sugestões enviadas, a partir de reuniões ocorridas em São Paulo, no Rio de Janeiro ou enviadas por email.
3. Listagem de algumas tarefas a serem empreendidas, tais como:
• elaboração de exigências para o exercício da profissão, por profissionais como tecnólogos, profissionais de nível médio (técnicos) etc;
• especificação das possíveis áreas a serem incluídas no projeto: acervo documental; novas tecnologias; atividades de conservação preventiva, gestão e planejamento; bens imateriais;
• elaboração das atribuições referentes a diversos tipos de profissionais, relacionando funções e atividades:
- conservador-restaurador
- administrador da conservação,
- cientista da conservação,
- técnicos e tecnólogos
- outros
• mapeamento dos profissionais de conservação-restauração de bens culturais: quantos são, que formação têm, onde trabalham, em que áreas.
4. sugestão de que se viabilize tais ações por meio de grupos temáticos, com a utilização da Internet.

Na reunião de encerramento realizada no dia 10, com o auditório repleto e dedicada ao tema "reconhecimento da profissão", foram discutidos alguns procedimentos que poderemos adotar para que sejam abordados os vários aspectos que ainda estão em aberto. Oportunamente, comunicaremos os próximos passos.

Para finalizar, mencionamos que o balanço do Encontro realizado em Brasília foi extremamente positivo. Temos uma base sobre a qual trabalhar, qual seja, a proposta de ante-projeto elaborado pelo grupo mencionado na nota x; temos algumas sugestões já recebidas e pudemos, em Brasília, não apenas tornar público o estágio em que nos encontramos, rumo à regulamentação, mas:
- obtivemos uma promessa pública de apoio por parte de representante do poder legislativo do Estado;
- acreditamos ter conscientizado os profissionais presentes para o fato de que a regulamentação será uma conquista coletiva , que pressupõe a inclusão, mas também a participação de todos os interessados, os quais serão responsáveis pelo perfil do documento final, a ser submetido à aprovação dos poderes competentes.

Solange Sette G.de Zúñiga
Vice-presidente da ABRACOR

Norma Cianflone Cassares
Presidente da ABER