BRASÍLIA DISCUTE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

Senado aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais. A proposta, que ainda passará por outro turno de votação, não atende, entretanto, reivindicações da categoria.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, no último dia 6 de agosto, um projeto de lei que regulamenta a profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados, e cria os Conselhos Federal e Estaduais de Conservação-Restauração de Bens Culturais, conforme notícia divulgada pela Agência Senado esta semana.

Esse projeto de lei, PLS 370/07, que ainda será submetido a um turno suplementar de votação no Senado, não é o mesmo elaborado pela ABRACOR, ABER e outras associações profissionais. A proposta discutida e apresentada pelas associações é a de número 3053/2008, que foi inicialmente apresentada na Câmara dos Deputados em setembro de 2007, pelo deputado Carlos Abicalil (PT/MT), e ainda aguarda votação.

A principal diferença entre o projeto de lei que conta com apoio das associações e este que passou pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado é que este último considera que a profissão deve ser exercida exclusivamente por diplomados em curso superior, no Brasil ou no exterior, negando aos técnicos de nível médio, há muito atuantes nos vários segmentos da profissão, o reconhecimento por seu trabalho.

Ao contrário, o projeto de lei proposto pelas associações, que conta com nosso apoio, propõe a regulamentação da atividade profissional (e não da profissão) exercida pelo Conservador-Restaurador de Bens Culturais, definindo as competências e responsabilidades dos diversos profissionais abrangidos pela profissão (do Cientista da Conservação ou Administrador da Preservação ao Técnico em Conservação e Restauração de Bens Culturais) e dos seus diferentes níveis profissionais (superior: bacharel e tecnólogo; médio: técnico).

Segundo informações recolhidas pelos representantes da ABRACOR e da ABER, durante audiência realizada com o deputado Abicalil no mês passado, em Brasília, a aprovação de um dos projetos não significa que o outro deixe de existir. Segundo o deputado, há passos regimentares a serem dados, até o fim da tramitação. "No momento buscamos uma orientação por parte do deputado sobre que passos seriam estes, e assim que obtivermos uma resposta a encaminharemos a todos os interessados", informam ABRACOR e ABER. As associações estão buscando uma posição mais detalhada do deputado Carlos Abicalil em relação ao estágio em que se encontra o projeto 3053/2008.

ABRACOR e ABER continuam na luta para que as atividades desenvolvidas pelo Conservador-Restaurador sejam reconhecidas e regulamentadas, nos vários níveis profissionais em que são desenvolvidas, do superior ao técnico.