Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.

À
ABRACOR
A/C Presidente Solange Zúniga

Prezados Colegas,

A propósito da aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, do projeto de regulamentação da profissão do conservador –restaurador de bens culturais patrocinado pelo Senador Edson Lobão, estão sendo veiculadas, pela Internet, mensagens que não fazem jus à verdade e ao histórico do tratamento do assunto pela equipe responsável pela concepção dos termos da referida regulamentação, que chegou ao Senado através daquele parlamentar.

No nascedouro do projeto, foi criada uma equipe que se reunia no Rio de janeiro, inclusive com o conhecimento da ABRACOR, que destacou especificamente um dos membros de sua diretoria para integrar os trabalhos. Os demais componentes da equipe também eram e são associados da ABRACOR, inclusive detentores de uma folha de serviços prestados à Associação, uma das quais sócia-fundadora da Associação. Aplicando a experiência e uma moderna visão da missão do conservador-restaurador na sociedade brasileira e assessorados por renomado advogado familiarizado com o assunto, os componentes do grupo, às suas expensas, uma vez que alguns moravam fora do Rio de Janeiro, deram o melhor de si, com vistas à regularização de uma situação que não parecia mais ter fim e que corresponde ao permanente desrespeito com que o profissional da conservação e restauração é tratado em nosso país. Em suma: tratou-se de um trabalho extenuante, que exigiu dedicação absoluta do grupo, porém gratificante, uma vez que chegou a um texto final tecnicamente correto e profissionalmente adequado, eis que suas premissas coincidem com uma visão superior, exatamente em compatibilidade com a atual demanda brasileira por cursos de restauração em nível de graduação superior.

O projeto de regulamentação da profissão foi apresentado no último congresso da ABRACOR, em Fortaleza, em outubro de 2006, tendo sido calorosamente aplaudido ao final da apresentação, quando foram disponibilizados e-mails e folhetos para apresentação de sugestões, que nunca formalmente chegaram à equipe, que as acolheria de bom grado. O que ocorreu, no dia seguinte ao do conhecimento do projeto, foi um protesto apresentado por advogada da APCR, reivindicando a inclusão de técnicos de nível médio e de tecnólogos, também de nível médio, no universo de profissionais contemplado pelo projeto original.

Em diversos momentos, explicamos o problema técnico da inclusão dos técnicos, face à dificuldade de perfeita definição das atividades por eles executadas no âmbito da conservação-restauração. Merece lembrar que, recentemente, o presidente da república deixou de sancionar a profissão do ecólogo, face às dificuldades de conceituação de suas atividades. Por outro lado, o projeto de regulamentação da profissão do conservador-restaurador, que tramita na Câmara dos Deputados, está eivada de ambigüidades técnicas e de redação, inclusive criando a seguinte distorção: aos profissionais de nível superior são criadas rígidas regras para o acesso à profissão e aos técnicos de nível médio é aberta uma possibilidade extremamente ampla para o ingresso. Tais aspectos jamais foram submetidos à apreciação prévia da comunidade de restauradores, ao contrário do projeto do senador, que, repetimos, foi previamente apresentado no último Congresso da ABRACOR.

É nossa obrigação valorizar o patrimônio brasileiro e o profissional que prioritariamente cuidará dele. As profissões mais conhecidas exigem a mais rigorosa habilitação de seus executores, e abrigam, em sua regulamentação, o requisito de formação superior: médico, engenheiro, odontólogo, advogado, enfermeiro, contador, psicólogo, etc.

Por outro lado, um projeto não elimina o outro. Tanto o projeto do senador como do deputado poderão ser objeto de apresentação de emendas que poderão ou não ser acolhidas pelos parlamentares, em suma: o projeto ainda permite sugestões que o aperfeiçoem. Nada impediria, inclusive, que os tecnólogos pleiteassem o reconhecimento de sua profissão, iniciando os procedimentos necessários à sua viabilização, inclusive com o patrocínio da Associação que os representa.

O que não julgamos correto é a veiculação de mensagens destituídas de compromisso com a verdade e da necessidade de uma visão de integração entre todos os restauradores e conservadores de bens culturais do Brasil. O especial momento que vivenciamos, em que a nossa profissão está prestes a ser reconhecida, via Senado ou Câmara dos Deputados, é por demais importante para que uma tramitação inadequada do assunto no Congresso, em qualquer de suas casas, leve a um impasse que inviabilizará, por mais uns 10 anos, a esperada regulamentação.

O grupo que redigiu o projeto em tramitação no Senado merece melhor tratamento que aquele que lhe vem sendo dispensado em mensagens da ABRACOR e APCR. Inclui participantes que, conforme dito no início, muito trabalharam pelo desenvolvimento da ABRACOR, ficando à frente de congressos nacionais, prestigiando-a permanentemente, e agora, confiam em que a presente luta pela regulamentação chegue a bom termo, não somente para os profissionais, bem como para o patrimônio brasileiro.

Certos da imparcialidade da ABRACOR, o grupo pede que este documento seja veiculado com mesmo destaque dado às críticas feitas ao projeto que redigiu.

Cordialmente,

José Dirson Argolo - associado abracor n° 234
Thais Helena de Almeida - associada abracor n° 311
Mara Solange Fantini - associada abracor n°
Betânia Veloso - associada abracor n° 18
Denise de Oliveira Guiglene - associada abracor n° 244
Waldemar Silvestre Carlos - associado abracor n°
Branca Pernambuco Rezende - associada abracor n° 574
Antonio Grosso - associado abracor n° 13
Maria Luisa Ramos de Oliveira Soares - associada abracor n° 260
Marylka Mendes - associada abracor n° 96